Isenção de IR na venda do imóvel

Como calcular o Imposto de Renda sobre Venda de Imóveis (IRVI)?

O momento da compra de um imóvel é sempre acompanhado de alegria, oque muitas pessoas não sabem é que, ao vender um bem ou direito, podem precisar pagar imposto de renda caso tenham lucro, o chamado ganho de capital.

A Receita Federal define uma parcela do lucro que deve ser paga, que varia conforme o lucro obtido.

De acordo com a assessoria de crédito imobiliário Kzas Krédito, o tributo tem este nome porque é cobrado quando a diferença entre o valor da compra original de um imóvel e o valor da venda atual é maior, ou seja, houve um lucro. 

A tabela completa para calcular o tributo a ser pago no lucro imobiliário da sua venda traz as seguintes diretrizes: 

  • Se a parcela de ganhos for de R$5 milhões ou menos, é cobrado 15% sobre este valor;  
  • Se a parcela de ganhos ficar entre R$5 milhões e R$10 milhões, é cobrado 17,5%;
  • Se esta parcela ficar entre R$10 milhões e R$30 milhões, é cobrado 20%;
  • Se a parcela dos ganhos exceder R$30 milhões, é cobrado 22,5% sobre esta.

Basta verificar quanto foi o lucro com a venda do imóvel, observar em qual destas posições o imóvel avaliado se encaixa e calcular quanto de Lucro Imobiliário será necessário pagar, multiplicando o valor do seu lucro pela respectiva porcentagem. 

Quando é possível ter isenção de IR na venda do imóvel?

Se você vender um imóvel e comprar outro imóvel residencial em um período de até 180 dias, com valor igual ou superior ao vendido, fica isento. Caso compre um imóvel por um valor menor do que o vendido, o restante fica passível de tributação

Também existem mecanismos que, apesar de não isentar o dono do imóvel do pagamento, diminuem o valor do imposto a ser pago. Caso contrate uma imobiliária ou um corretor para realizar este processo de venda, as corretagens pagas referentes aos serviços prestados podem ser descontadas do valor a ser calculado para a cobrança de imposto. 

Fonte: www.imoveis.estadao.com.br

IVAR, Novo Índice criado pela FGV para locação de imóveis residenciais.

Aprenda a calcular o reajuste do seu aluguel

O novo indicador será calculado com base em dados coletados de contratos assinados por inquilinos e locatários de quatro capitais: Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte- obtidos pelo FGV IBRE junto a empresas administrativas de imóveis.

O índice utiliza valores negociados dos aluguéis em vez de dados de anúncios como base de cálculo. Fazem parte dados como os valores dos contratos novos e dos reajustes de contratos existentes, além das características de cada imóvel.

” O setor imobiliário foi profundamente afetado pelos afeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho. O desemprego elevado sustentou negociações entre inquilinos e proprietários que resultaram, em sua maioria, em queda ou manutenção dos valores os aluguéis, contribuindo para o recuo da taxa anual do índice” avalia Paulo Picchetti, pesquisador do FGV IBRE e responsável pela metodologia do IVAR.

IVAR é um índice criado para medir a evolução mensal do mercado de imóveis no Brsil.

Entre novembro e dezembro, a taxa de variação mensal do IVAR desacelerou em duas das cidades de maior peso: São Paulo e Rio de Janeiro. Enquanto em Belo horizonte e Porto Alegre houve alta das taxas de variação.

” A alta da inflação vem reduzindo a renda familiar, que segue pressionada pela apatia da atividade econômica e pelo alto índice de desemprego. Com a renda familiar em baixa, os valores dos aluguéis tendem a acompanhar tal tendência, refletindo o avanço das negociações entre inquilinos e proprietários ” avalia André Braz, coordenador dos índices de preços do FGV IBRE.

A próxima divulgação do IVAR ocorrer´´a em 10 de fevereiro de 2022

Fonte: www.portalfgv.com.br

Oque a taxa Selic tem haver com mercado imobiliário?

Enfim, queda de juros! Copom corta a Selic para 6% ao ano | Brasil e  Política | Valor Investe

O que é taxa Selic?

É a taxa básica de juros da economia ela influencia todas as demais taxas de juros do Brasil, como as cobradas em empréstimos, financiamentos e até de retorno em aplicações financeiras. Tem grande influência em diversos outros aspectos da economia, desempenhando um papel importante na definição dos rendimentos de juros sobre empréstimos, a inflação medida anualmente, demais produtos financeiros e outros indicadores como o CDI.

Qual a influência sob mercado imobiliário?

Ao entender o cenário da Selic é importante saber como a taxa Selic influencia no financiamento imobiliário, quais são os seus benefícios e qual a hora certa para investir em um imóvel baseando-se nela.

Se a taxa SELIC estiver baixa, as condições de financiamento via de regra ficam mais vantajosas, já que as instituições financeiras também abaixam as próprias taxas de juros. Como consequência, comprar um imóvel passa a ser uma transação bem menos arriscada, pois o impacto da aquisição no orçamento doméstico é menor.

Com a Selic em alta, os empréstimos e financiamentos ficarão com taxas maiores, ao mesmo tempo que a mesma taxa elevada poderá resultar em uma possível redução de preços por parte dos proprietários e até mesmo de construtoras para estimular as vendas.

Para quem deseja comprar um imóvel à vista, entender sobre a taxa Selic é fundamental, já que esse tipo de compra é extremamente favorável nesses casos.

5 Termos do mercado imobiliário que todo investidor deveria conhecer

A retomada do mercado imobiliário e a influência da gestão de facilities »  ABRAFAC
  • Alienação Fiduciáia

 É a transmissão da propriedade de um bem ao credor para garantia do cumprimento de uma obrigação do devedor, que permanece na posse direta do bem, na qualidade de depositário.

Essa forma de garantia desobriga o credor de ter que acionar o devedor e somente depois ir à busca do bem objeto da garantia, facilitando e apressando o retorno de seu investimento.

Trata-se de um acordo entre o credor e o devedor e ocorre quando o devedor utiliza o imóvel como garantia do pagamento de uma dívida.

  • Incorporação imobiliária

Trata-se de uma prática de investimento no mercado imobiliário muito comum no Brasil. Na incorporação imobiliária, geralmente o foco está em projetos de edifícios e condomínios, nos quais o incorporador comercializa as unidades ainda na planta ou em fase de construção.

  • INCC

O índice nacional é constituído de acordo com a média considerada à partir dos dados que se coletam nas sete cidades que são analisadas, combinando o sistema de preços com o sistema de pesos.

De modo geral, o INCC considera todos os valores materiais, sendo eles: equipamentos, serviços e mão de obra. Com isso, o custo dos materiais se divide em três grupos: Estruturais, instalações, acabamentos.

A Fundação Getúlio Vargas obtém os dados por meio de orçamentos analíticos de organizações que atuam com engenharia civil.

  • Crédito imobiliário

Refere-se ao empréstimo que instituições financeiras concedem a pessoas que desejam adquirir um bem imóvel por meio de um financiamento.

O crédito imobiliário costuma ser oferecido a partir do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

  • Financiamento imobiliário

Financiar é pegar dinheiro emprestado com algum banco e retornar esse dinheiro com pagamentos de parcelas ao longo de um prazo pré-definido em contrato. De maneira geral, o comprador do imóvel paga um valor de entrada ao vendedor e pede emprestado com o banco o restante, que será pago em parcelas corrigidas e acrescidas de juros.

Durante esse período, o imóvel fica ligado ao comprador mas não pode ser negociado enquanto não quitar o empréstimo com o banco. Há diversos tipos de contratos que podem ser firmados em um financiamento, mas o mais comum é o chamado de “contrato de compra e venda a prazo com pacto adjeto de alienação fiduciária.

Quais as funções do Cartório de Registro de Imóveis?

O que é o Cartório de Registro de Imóveis?

É um cartório especializado em serviços relacionados exclusivamente ao setor imobiliário, espaço para consulta de qualquer transação envolvendo imóveis. O Poder Judiciário fiscaliza sua atividade, ainda que não seja considerado parte dele. Age a partir de uma delegação do Estado, dada ao tabelião por meio de um concurso.

Quais são as funções do cartório?

A função maior do Cartório de Registro de Imóveis é o arquivamento do histórico completo de cada imóvel registrado, sob um número de matrícula. Por meio da emissão de certidões, é possível encontrar os dados equivalentes aos donos atuais e antigos, às possíveis restrições e, também, aos impedimentos para a compra e venda dele.

Por lei, você só é dono de uma casa ou apartamento se houver o registro em cartório, e cada um deles atende a uma área administrativa. Neles são armazenadas a matrícula, com os seus registros e averbações. 

O que é a matrícula do imóvel?

É o número que se dá ao imóvel nos livros do cartório. Lá ficam as anotações sobre as características físicas do bem, sua localização e o que aconteceu com ele a partir de registros e averbações.

O que é averbação?

Está relacionada às alterações e acréscimos. Uma averbação é feita, por exemplo, cada vez que o proprietário muda seu estado civil. Podem ser do imóvel ou das pessoas que estão no registro ou na matrícula. Para mais detalhes sobre averbação de imóveis, clique aqui.

O que é o registro do imóvel?

É o que irá constatar quem é o dono do imóvel e se houve transferência de uma pessoa para outra. Ou seja, apenas a partir da concretização de um registro que você confirma legalmente que realmente comprou uma casa ou apartamento.

Para isso, você deve obter a documentação legal do imóvel e proprietários anteriores, fazer a escritura de compra e venda em um Cartório de Notas e recolher o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Por fim, vai até o Cartório de Registro para registrar a transmissão na matrícula.

Fonte: www.apê11.com.br

Habite-se: o que é e qual a importância de ter ao comprar ou vender imóveis

O que é o Habite-se ?

Quando falamos de Habite-se estamos dizendo de uma certidão que, quando emitida pela prefeitura da cidade onde seu imóvel está alocado, atesta que aquela casa, prédio (seja residencial ou comercial), ou até mesmo espaço em geral, está apto a ser habitado de forma individual (no caso de residências) ou coletiva (como em escritórios ou espaços de eventos). Ou seja, basicamente o Habite-se é um documento que confirma que aquele determinado bem foi construído ou reformado de acordo com as leis e com o Código de Obras daquele município específico. 

Por que o Habite-se é tão importante?

Segurança: O primeiro motivo que torna o Habite-se uma ferramenta super importante no processo de compra ou venda de um imóvel é o fato de que ele garante a segurança de quem vai utilizar aquele espaço. Afinal, assim como veremos em um passo mais a frente, parte do procedimento para a emissão deste documento é a visita do corpo de bombeiros ao local.

Regularidade na prefeitura da cidade: Sem este documento em mãos, deixa de ser possível que seja instaurado um condomínio naquele empreendimento, além dessa falta também barrar a individualização de matrícula perante cartório e até mesmo a entrega de chaves. Outro ponto é que, a existência dessa certidão garante que aquele imóvel foi construído respeitando as legislações de uso e ocupação de solo urbano e de combate a incêndios, por exemplo. 

Possibilidade de financiamento: Um outro ponto importante, principalmente para quem tem o sonho da casa própria é que, caso você esteja irregular na prefeitura da cidade por conta da falta do Habite-se, não é possível obter concessão para um financiamento bancário.

Em outras palavras: sem o habite-se, você encontra-se em situação irregular na prefeitura da cidade e, portanto, está sujeito à multas. 

Como emitir o Habite-se?

Quando é emitido e quem tem esse dever?

Um ponto importante de se lembrar é que o Habite-se deve ser emitido não apenas quando existe a construção de um imóvel, mas também quando estes passam por grandes reformas. Afinal, como este é um documento que atesta a segurança daquele espaço, quando existem reformas na estrutura da construção, passa-se a ser necessária uma nova vistoria de profissionais ali naquele ambiente. 

Nos dois casos, antes mesmo de ser dado início à obra, é de responsabilidade da construtora a entrega do projeto na prefeitura. Além de servir como um documento para aprovação da construção, esse projeto será o responsável pela certificação de que o imóvel foi construído da forma como acordado previamente, durante a vistoria. 

Ainda outras circunstâncias que demandam a necessidade de uma vistoria incluem: 

  • Casos em que existe mudança da ocupação ou uso do espaço (casas residenciais que se tornam em espaços de eventos abertos ao público, por exemplo); 
  • Situações em que ocorre uma ampliação da área construída; 
  • Edificações em áreas de risco (prédios de palafitas após um período de mudança climática bruta, por exemplo); 
  • Casos de construçöes provisórias (como circos, eventos, etc). 

Fonte: www.blog.casamineira.com.br

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