O que é direito de preferência e como funciona?

O que é direito de preferência e como funciona?


Segunda a lei, em caso de venda, o locatário tem prioridade para adquirir o imóvel locado









O direito de preferência no mercado imobiliário é uma
garantia dada a uma pessoa, com uma condição específica, para adquirir um
imóvel com prioridade em relação a outras. Está previsto em lei e acontece em
várias situações. A mais comum, porém, é na locação.





Se o proprietário quer vender um imóvel que está locado e
recebeu uma oferta de terceiros, ele deve dar a oportunidade do inquilino
igualar a proposta. Afinal, o mesmo tem preferência de compra.





Vale lembrar que o dono não precisa vender mais barato para o
inquilino. O locatário deve pagar o mesmo valor que foi oferecido por um
potencial comprador, ou o preço que consta no anúncio do imóvel.





O locador deve comunicar o locatário da intenção de venda e
das propostas recebidas, por meio de notificação judicial, extrajudicial ou
outro meio explicito. A comunicação deve conter todas as informações
pertinentes ao trâmite, como valor, formas de pagamento e a existência de ônus
reais (dívidas).





Caso o direito de preferência não seja respeito, o locatário
pode recorrer à justiça, pedindo indenização pelas perdas e danos sofridos.





Entretanto, existem alguns casos que o locatário não pode
recorrer, alguns deles são eles: venda por decisão judicial (leilão), permuta
(troca de imóveis) e doação.





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