Habite-se: o que é e qual a importância de ter ao comprar ou vender imóveis

Habite-se: o que é e qual a importância de ter ao comprar ou vender imóveis










O que é o Habite-se ?





Quando falamos de Habite-se estamos dizendo de uma certidão que, quando emitida pela prefeitura da cidade onde seu imóvel está alocado, atesta que aquela casa, prédio (seja residencial ou comercial), ou até mesmo espaço em geral, está apto a ser habitado de forma individual (no caso de residências) ou coletiva (como em escritórios ou espaços de eventos). Ou seja, basicamente o Habite-se é um documento que confirma que aquele determinado bem foi construído ou reformado de acordo com as leis e com o Código de Obras daquele município específico. 





Por que o Habite-se é tão importante?





Segurança: O primeiro motivo que torna o Habite-se uma ferramenta super importante no processo de compra ou venda de um imóvel é o fato de que ele garante a segurança de quem vai utilizar aquele espaço. Afinal, assim como veremos em um passo mais a frente, parte do procedimento para a emissão deste documento é a visita do corpo de bombeiros ao local.





Regularidade na prefeitura da cidade: Sem este documento em mãos, deixa de ser possível que seja instaurado um condomínio naquele empreendimento, além dessa falta também barrar a individualização de matrícula perante cartório e até mesmo a entrega de chaves. Outro ponto é que, a existência dessa certidão garante que aquele imóvel foi construído respeitando as legislações de uso e ocupação de solo urbano e de combate a incêndios, por exemplo. 





Possibilidade de financiamento: Um outro ponto importante, principalmente para quem tem o sonho da casa própria é que, caso você esteja irregular na prefeitura da cidade por conta da falta do Habite-se, não é possível obter concessão para um financiamento bancário.





Em outras palavras: sem o habite-se, você encontra-se em situação irregular na prefeitura da cidade e, portanto, está sujeito à multas. 





Como emitir o Habite-se?





Quando é emitido e quem tem esse dever?





Um ponto importante de se lembrar é que o Habite-se deve ser emitido não apenas quando existe a construção de um imóvel, mas também quando estes passam por grandes reformas. Afinal, como este é um documento que atesta a segurança daquele espaço, quando existem reformas na estrutura da construção, passa-se a ser necessária uma nova vistoria de profissionais ali naquele ambiente. 





Nos dois casos, antes mesmo de ser dado início à obra, é de responsabilidade da construtora a entrega do projeto na prefeitura. Além de servir como um documento para aprovação da construção, esse projeto será o responsável pela certificação de que o imóvel foi construído da forma como acordado previamente, durante a vistoria. 





Ainda outras circunstâncias que demandam a necessidade de uma vistoria incluem: 





  • Casos em que existe mudança da ocupação ou uso do espaço (casas residenciais que se tornam em espaços de eventos abertos ao público, por exemplo); 




  • Situações em que ocorre uma ampliação da área construída; 
  • Edificações em áreas de risco (prédios de palafitas após um período de mudança climática bruta, por exemplo); 
  • Casos de construçöes provisórias (como circos, eventos, etc). 








Fonte: www.blog.casamineira.com.br


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Copyright © - Todos os direitos reservados.