O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma reserva financeira estratégica, que tem como objetivo proteger o trabalhador após uma demissão sem justa causa.
Ele funciona como uma espécie de reserva de emergência, porém, quem realiza depósitos nessa reserva é o empregador.
Os valores presentes na conta do Fundo de Garantia sãopertencentes ao empregado, masnão é possível usá-lo livremente, como você faz com o dinheiro que está na sua conta corrente.
Existem certas regras para sacar os valores recolhidos via FGTS.
A mais clássica é quando o trabalhador passa por uma demissão sem justa causa.
Neste cenário, é possível realizar o saque para manter a renda mensal da família.
Porém, o Ministério do Trabalho permite que o total acumulado na conta do FGTS também seja usado quando ocorrem datas específicas de liberação do saque (algo que foi comum durante a pandemia) ou quando o trabalhador deseja investir a quantia na compra de um imóvel.
Em quais situações eu posso usar o FGTS para comprar um imóvel?
O seu Fundo de Garantia pode ser usado para compra de imóvel exclusivamente residencial.
epois de escolher o imóvel, ele pode passar por uma vistoria feita por um agente da Caixa Econômica, justamente para verificar se é realmente uma residência e se o local tem condições de habitação.
Outro ponto importante: a propriedade deve estar quitada e não pode ter passado por financiamento com uso de FGTS nos 3 anos anteriores à compra.
Você também não pode ter outros financiamentos imobiliários em aberto.
Para garantir o dinheiro, é indispensável também que o financiamento imobiliário esteja no nome do trabalhador, caso contrário, a Caixa não irá liberar os valores.
Veja rapidamente outros fatores que te habilitam a usar o FGTS:
1. Ser brasileiro ou naturalizado;
2. Não possuir imóveis em seu nome na mesma região da propriedade financiada;
3. A renda mensal deve ser suficiente para quitar as parcelas, sem comprometer mais de 30% do que você ganha;
4. É necessário ter o nome limpo.
Em quais situações eu não posso usar o FGTS para comprar um imóvel?
Para fechar, veja essa pequena lista de propriedades e compras que não podem ser feitas com os recursos do seu Fundo de Garantia:
5. Aquisição de imóvel comercial;
6. Aquisição de imóvel rural;
7. Aquisição de imóvel residencial para terceiros (como parentes próximos ou dependentes);
8. Aquisição de imóvel com valor superior a R$1,5 milhão;
9. Aquisição de imóvel cujo atual proprietário tenha dívidas cadastradas no SPC e Serasa;
10. Reforma ou ampliação da sua casa própria;
11. Compra de terrenos sem construção;
12. Compra de material de construção.
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